A Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os princípios gerais da atividade econômica. Acerca destas normas, avalie as afirmativas a seguir: I - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. II - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União. III - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União. IV - A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar:
- A)Nenhuma está correta.
Errada: há afirmativas corretas.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Errada: II e III estão corretas, mas I e IV também estão.
- C)Apenas I e IV estão corretas.
Errada: I e IV estão corretas, mas II e III também estão.
- D)Todas estão corretas.
Correta: todas as afirmativas apresentadas correspondem às normas constitucionais, apesar da repetição entre II e III.
Gabarito: D
Na ordem econômica, a Constituição favorece cooperativas garimpeiras com proteção ambiental e promoção social, mantém monopólio da União sobre pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, e manda a lei ordenar os transportes observando acordos internacionais e reciprocidade.