João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização in vitro. A gestação por substituição, por sua vez, foi realizada por Marie, pessoa com a qual João não mantinha qualquer relação afetiva. Logo após o parto, a criança XX foi entregue a João, que retornou ao território brasileiro e a registrou apenas em seu nome. Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX. Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:
- A)não faz jus à referida licença, pois não poderia ser equiparado à mãe na medida em que XX possuía mãe conhecida;
Errada, porque o fato de XX ter mãe biológica conhecida não impede o reconhecimento do benefício ao pai que assumiu sozinho o cuidado da criança.
- B)faz jus à licença-maternidade, desde que seja demonstrado que Marie não requereu a fruição de benefício similar no exterior;
Errada, pois o direito ao benefício não depende de provar se Marie pediu ou não benefício no exterior; o foco é a proteção constitucional da criança no caso concreto.
- C)não faz jus à licença-maternidade, pois a igualdade entre homens e mulheres é excepcionada pelas situações previstas na ordem constitucional;
Errada, porque a igualdade entre homens e mulheres não exclui a adaptação de benefícios para atender à proteção da criança e à realidade da família monoparental.
- D)somente faria jus à licença-maternidade caso a legislação expressamente o autorizasse, o que decorria do princípio da legalidade estrita que deve reger a Administração Pública;
Errada, porque não se trata de autorização legal por pura legalidade estrita, mas de interpretação constitucional orientada pela proteção integral da criança.
- E)faz jus à licença-maternidade, considerando que XX deve ser protegida com absoluta prioridade, além de os direitos sociais da mulher também se destinarem à proteção da criança.
Certa, pois a licença pode ser reconhecida ao pai solo para resguardar a criança, que tem proteção absoluta, e porque os direitos ligados à maternidade também tutelam o recém-nascido.
Gabarito: E
Aqui o ponto principal é lembrar que licença-maternidade, embora tenha nome ligado à mãe, protege antes de tudo a criança e a organização do cuidado nos primeiros meses de vida. A Constituição trata a criança como prioridade absoluta, no art. 227, e isso impede uma leitura puramente biológica ou burocrática do benefício quando o caso concreto mostra que é preciso garantir a proteção integral do recém-nascido. No caso, João é pai solo e assumiu sozinho os cuidados de XX logo após o parto. Se a finalidade da licença é permitir a presença constante do responsável nos primeiros meses, faz sentido reconhecer o direito a ele, especialmente quando não há outra pessoa que vá exercer esse cuidado imediato. O nome da licença não pode virar uma armadilha contra a própria finalidade do instituto. Além disso, os direitos sociais ligados à proteção da maternidade não servem apenas à mulher em si, mas também à tutela da criança e ao vínculo de cuidado no início da vida. Por isso, a resposta correta é a letra E: João faz jus à licença-maternidade, porque a prioridade absoluta da criança e a proteção social do recém-nascido justificam a fruição do benefício pelo pai solo. Em prova de FGV, vale guardar a ideia central: quando o caso envolve criança e proteção integral, a banca costuma preferir uma leitura teleológica da Constituição, e não uma leitura grudada apenas no rótulo do benefício.