Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: C

A Constituição Federal trata da ordem econômica no art. 170 e lista princípios que orientam a atividade econômica no país. Entre eles estão a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e, claro, a redução das desigualdades regionais e sociais. É uma lista bem cobrada em prova porque a banca adora trocar princípios da ordem econômica por ideias bonitas de outros temas constitucionais. O ponto central aqui é perceber que a questão pede um princípio explícito da ordem econômica, isto é, algo que está escrito de forma direta no art. 170 da CF. A alternativa C traz exatamente esse princípio: redução das desigualdades regionais e sociais. Não é um enfeite retórico, nem uma ideia solta: está literalmente prevista na Constituição como fundamento da ordem econômica. As demais alternativas confundem o candidato. Solução pacífica dos conflitos e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios que aparecem no art. 4º da CF, ligados às relações internacionais do Brasil, e não à ordem econômica. Já garantia de padrão de qualidade não é formulação típica do art. 170 como princípio geral da ordem econômica. Então, se a pergunta for sobre ordem econômica, pense no art. 170. Se a banca misturar texto constitucional com temas parecidos, sua missão é separar o que é ordem econômica, o que é relações internacionais e o que é outra matéria. Aqui, o gabarito C está correto porque reproduz um princípio expresso da ordem econômica previsto na Constituição Federal.