Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advogado que informa corretamente que, de acordo com a Constituição Federal
- A)os direitos autorais do escritor são válidos, no mínimo, por dez anos.
Errada, porque a Constituição não estabelece prazo mínimo de 10 anos para direitos autorais.
- B)os direitos autorais do escritor são válidos por, no máximo, dez anos.
Errada, porque a Constituição também não fixa prazo máximo de 10 anos para direitos autorais.
- C)tem o escritor o direito privativo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pelo prazo máximo de trinta anos, transmissível aos respectivos herdeiros na forma da lei.
Errada, porque a CF não prevê prazo máximo de 30 anos e nem usa essa fórmula de transmissão como regra constitucional.
- D)o escritor possui direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Certa, pois reproduz a previsão do art. 5, XXVII, da Constituição Federal sobre o direito exclusivo do autor e sua transmissibilidade aos herdeiros conforme a lei.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege fortemente a criação intelectual, porque obra literária, artística e científica não nasce para ficar sem dono no mundo jurídico. No art. 5, XXVII, ela garante ao autor o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Ou seja, se o escritor criou o romance, ele controla o uso da obra, salvo as hipóteses legais de limitação ou posterior transmissão aos herdeiros. O ponto mais importante da questão é o prazo. A CF não fala em prazo fixo de 10 ou 30 anos para esse direito autoral. Ela diz que esse direito é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Então, a Constituição entrega a proteção base e deixa a definição do período para a legislação infraconstitucional, como a Lei 9.610/1998. Por isso, a alternativa D está correta: ela repete a lógica constitucional quase literalmente. O autor tem direito exclusivo de usar, publicar ou reproduzir sua obra, e esse direito pode ser transmitido aos herdeiros pelo tempo definido em lei. É o tipo de questão em que a banca gosta de ver se você confunde texto constitucional com número inventado. Aqui, nada de prazo mágico: o que manda é a previsão do art. 5, XXVII. Em resumo, a Constituição protege o escritor e também seus sucessores, mas não crava na própria Carta um prazo fechado para essa exploração econômica. O macete é lembrar: direito autoral tem proteção constitucional, exclusividade do autor e transmissibilidade aos herdeiros, sempre conforme a lei.