Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência. Estão corretas:
- A)Apenas I e II.
Correta. I e II estão corretas; III erra ao excluir a iminência de guerra externa.
- B)Apenas II e III.
Errada. A III está incorreta e a I está correta.
- C)Apenas I e III.
Errada. A II está correta e a III está incorreta.
- D)I, II e III.
Errada. Nem todas estão corretas.
Gabarito: A
A União pode instituir empréstimos compulsórios, por lei complementar, para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, e também para investimento público urgente e de relevante interesse nacional. A iminência de guerra também autoriza o tributo.