A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à possibilidade de execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, ainda que a sentença condenatória proferida não tenha transitado em julgado. II. Segundo assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos extraídos dos autos, não sendo possível a vedação de liberdade provisória ex lege. III. Tendo em vista que os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, a pena imposta em acórdãos proferidos por tribunais de 2º grau pode ser executada imediatamente, desde que efetuada a detração da prisão cautelar anteriormente imposta. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. II também está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. I também está correta.
- C)III, apenas.
Incorreta. III está incorreta.
- D)I e II, apenas.
Correta. I e II estão corretas.
- E)II e III, apenas.
Incorreta. III está incorreta.
Gabarito: D
O STF reconheceu repercussão geral sobre execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri. A prisão cautelar exige fundamentação concreta e não pode decorrer de vedação legal abstrata à liberdade provisória. A execução automática após segunda instância, antes do trânsito em julgado, não é admitida como regra.