Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes. II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal. III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Assinale a opção correta
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está incorreto ao falar em "autorização prévia", quando a Constituição exige apenas prévio aviso.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está certo e não pode ser descartado.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado, embora o item III esteja correto.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque os itens II e III estão de acordo com o art. 5º, XVI, da Constituição e com a orientação do STF.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item I contém erro material ao confundir aviso prévio com autorização.
Gabarito: D
O direito de reunião está no art. 5º, XVI, da Constituição Federal. A regra é simples: você pode se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja prévio aviso à autoridade competente. Repare no detalhe: a Constituição fala em aviso prévio, e não em autorização. Isso costuma aparecer em prova para confundir a cabeça de quem lê rápido. O item I está errado justamente por essa troca. Ele diz que não depende de autorização, mas depois fala em "autorização prévia" às autoridades competentes, o que contraria o texto constitucional. Se precisa de autorização, já não é direito de reunião nos termos do art. 5º, XVI. O item II está certo. A jurisprudência do STF entende que a falta de comunicação oficial prévia não torna a reunião automaticamente ilegal, desde que ela seja pacífica, sem armas e realizada em local aberto ao público. Em prova, a ideia central é esta: a comunicação é exigência constitucional, mas sua ausência não transforma tudo em nulidade automática. O item III também está certo. A própria Constituição estabelece que cabe ao poder público zelar para que o exercício do direito de reunião ocorra pacificamente e sem frustrar outra reunião previamente convocada para o mesmo local. Então o gabarito é D: apenas os itens II e III estão corretos.