De acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:
- A)Tribunal de Contas.
Correta, porque o Tribunal de Contas é órgão de controle externo e não integra o rol das funções essenciais à Justiça da Constituição.
- B)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público é expressamente previsto no art. 127 da CF como função essencial à Justiça.
- C)Defensoria Pública.
Errada, porque a Defensoria Pública está no art. 134 da CF como função essencial à Justiça.
- D)Advocacia Pública.
Errada, porque a Advocacia Pública integra as funções essenciais à Justiça, nos termos do art. 131 da CF.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata das chamadas funções essenciais à Justiça em um bloco próprio, nos artigos 127 a 135. Aqui entram instituições que ajudam o sistema de Justiça a funcionar e a proteger direitos, como o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública. É uma espécie de time de apoio institucional que não julga, mas faz o sistema andar com equilíbrio. O Ministério Público aparece no art. 127, a Defensoria Pública no art. 134 e a Advocacia Pública no art. 131, além da advocacia privada ter proteção no art. 133. Já o Tribunal de Contas tem natureza de órgão de controle externo, ligado ao auxílio do Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Ele é importante, claro, mas não entra na lista constitucional das funções essenciais à Justiça. Por isso, a alternativa A está correta: Tribunal de Contas não é função essencial à Justiça. A banca cobra muito essa diferença entre órgãos de controle e instituições essenciais à Justiça, então vale guardar: o Tribunal de Contas fiscaliza, mas não integra esse bloco constitucional do art. 127 em diante. Em resumo: se a questão pedir quem faz parte das funções essenciais à Justiça, pense em Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia. Se aparecer Tribunal de Contas, desconfie: ele está em outro capítulo do desenho constitucional.