Na aula de cidadania, a professora falou sobre quanto ganham o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores. João ficou curioso e perguntou quem decide esses valores no município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quem é responsável por fixar a remuneração dessas autoridades?
- A)Ministério da Educação.
Incorreta. O Ministério da Educação não fixa subsídios municipais.
- B)Tribunal de Contas do Estado.
Incorreta. O Tribunal de Contas fiscaliza, mas não fixa diretamente esses subsídios.
- C)Governo do Estado.
Incorreta. O Governo do Estado não define a remuneração municipal.
- D)Ministério Público.
Incorreta. O Ministério Público não fixa esses valores.
- E)Câmara Municipal.
Correta. A competência é da Câmara Municipal.
Gabarito: E
A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores é fixada pela Câmara Municipal, observados os limites constitucionais e legais.