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Direito Constitucional · ADM&TEC · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise as informações a seguir: I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. II. À luz do Código de Ética Profissional do servidor, é certo afirmar que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: A

Essa questão cobra o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n. 1.171/1994. A lógica é simples: o servidor não representa apenas a si mesmo, mas a própria imagem do Estado. Por isso, valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência moral devem orientar a conduta tanto no trabalho quanto fora dele. A afirmativa I está correta porque reproduz a ideia central do Código de Ética: a conduta do servidor deve refletir a vocação do poder estatal e preservar a confiança da sociedade na Administração. Ou seja, o comportamento ético não tira folga quando o expediente termina. A afirmativa II também está correta, pois o decreto afirma expressamente que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. A banca costuma cobrar essa redação quase literal. Assim, como as duas assertivas estão em harmonia com o Decreto n. 1.171/1994, a alternativa correta é a que reconhece a veracidade de ambas.

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