Lucas está interessado no estudo do Direito Constitucional, especialmente a respeito do Poder Legislativo, e deseja compreender sua estrutura e organização. Ao manusear a Constituição Federal, Lucas poderá constatar as seguintes informações, EXCETO:
- A)O mandato de Senador é composto por duas legislaturas.
Certa, porque o mandato de Senador é de 8 anos, equivalente a duas legislaturas de 4 anos cada, nos termos do art. 46 da CF.
- B)Em caso de existência de Território Federal, este terá representatividade popular e elegerá quatro Deputados.
Certa, porque os Territórios Federais, se existirem, elegem 4 Deputados Federais, conforme o art. 45, § 2º, da CF.
- C)No âmbito estadual e no Distrito Federal, o Poder Legislativo é unicameral e representado pelas Assembleias Legislativas.
Errada, porque o Distrito Federal tem Legislativo unicameral, mas ele é representado pela Câmara Legislativa, não por Assembleia Legislativa.
- D)O Poder Legislativo a âmbito Federal é representado pelo Congresso Nacional, que é bicameral e composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Certa, porque o Poder Legislativo federal é o Congresso Nacional, bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos termos do art. 44 da CF.
Gabarito: C
O Poder Legislativo no Brasil muda conforme o ente federativo. Na esfera federal, ele é bicameral: o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, como prevê o art. 44 da Constituição Federal. Já nos Estados, o Legislativo é unicameral e funciona por meio das Assembleias Legislativas, nos termos do art. 27. No Distrito Federal também existe Legislativo unicameral, mas aqui a Constituição chama o órgão de Câmara Legislativa do Distrito Federal, e não de Assembleia Legislativa. É exatamente aí que mora a pegadinha da questão: a ideia de unicameralidade está certa, mas o nome do órgão foi trocado. A banca gosta muito dessa troca de rótulo para testar se você leu com atenção, sem dar chance para o soninho constitucional. Sobre os Territórios Federais, se existirem, eles têm representatividade no Congresso Nacional. A CF, no art. 45, § 2º, determina que cada Território elege 4 Deputados Federais. E quanto ao Senado, cada Senador tem mandato de 8 anos, o que corresponde a 2 legislaturas, já que cada legislatura dura 4 anos, conforme o art. 46. Então a base legal é bem objetiva: art. 44, art. 45, § 2º, art. 46 e art. 27 da CF. Por isso, a alternativa errada é a que mistura o regime do Distrito Federal com o nome usado para os Estados. O conteúdo está quase todo certo, mas na prova constitucional o "quase" costuma custar ponto.