De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:
- A)nomear Ministros do Tribunal de Contas
Incorreta. O Congresso não simplesmente nomeia Ministros do TCU nessa formulação.
- B)autorizar referendo e convocar plebiscito
Correta. Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência exclusiva do Congresso Nacional.
- C)aprovar a escolha do Procurador-Geral da República
Incorreta. Aprovar a escolha do Procurador-Geral da República é competência privativa do Senado.
- D)proceder a tomada de contas do Presidente da República
Incorreta. A tomada de contas do Presidente, quando não apresentadas, é atribuição da Câmara dos Deputados.
Gabarito: B
Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional está autorizar referendo e convocar plebiscito, nos termos do art. 49 da Constituição. Outras alternativas confundem atribuições do Senado, da Câmara ou procedimentos de escolha e controle que não correspondem à competência exclusiva indicada.