Analise as assertivas e responda. I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador. Em que pese os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será garantido a irredutibilidade do salário, salvo por:
- A)I e II.
Correta, porque a redução salarial é admitida apenas por convenção coletiva ou acordo coletivo, nos termos do art. 7, VI, da CF/88.
- B)II e III.
Errada, porque a III nao autoriza reducao salarial na Constituicao; o estado de necessidade do empregador nao substitui a negociacao coletiva.
- C)I e III.
Errada, porque a III nao é excecao constitucional para reduzir salario; apenas I e II sao admitidas.
- D)II.
Errada, porque a redutibilidade não depende de uma unica hipótese isolada, e a alternativa omite a convenção coletiva.
- E)I, II e III.
Errada, porque a III não é fundamento válido para redução salarial, de modo que não são todas as assertivas corretas.
Gabarito: A
A regra na Constituicao Federal e simples: o salario nao pode ser reduzido, porque ele protege a subsistencia do trabalhador. Mas a propria Constituicao abre uma excecao expressa no art. 7, VI: a reducao pode acontecer por meio de negociacao coletiva, isto e, convenção coletiva ou acordo coletivo. Aqui vale lembrar a diferenca: convencao coletiva envolve sindicato de trabalhadores e sindicato patronal; acordo coletivo envolve sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas. Perceba que a ideia central e prestigiar a negociacao coletiva, nao deixar a empresa reduzir o salario por vontade propria. Ou seja, nao basta dificuldade economica, boa vontade do empregador ou alegado aperto no caixa. A reducao so entra pela porta da negociacao coletiva prevista na Constituicao. Por isso, a assertiva III esta errada. Comprovado estado de necessidade do empregador nao e causa constitucional para reduzir salario. Pode ate ser um argumento economico em debate trabalhista, mas nao substitui a exigencia constitucional de negociacao coletiva. Assim, o gabarito A esta correto porque as excecoes admitidas sao exatamente a I e a II, isto e, convenção coletiva e acordo coletivo, conforme o art. 7, VI, da CF/88.