No que tange ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da CF/88, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: I. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. II. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. III. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados nhde injunção decididos em última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. IV. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. V. Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
- A)V-V-V-V-V.
Errada, porque a III e falsa: o recurso ordinario do STJ nao envolve mandado de injuncao, e sim mandado de seguranca denegado em unica instancia.
- B)F-F-V-F-V.
Errada, porque a I e a II sao verdadeiras, entao nao faz sentido marcar as duas como falsas.
- C)V-V-F-V-V.
Certa, porque a I, II, IV e V estao de acordo com os arts. 105, I e paragrafo unico, da CF/88, e a III e a unica incorreta.
- D)V-F-V-F-F.
Errada, porque a II nao e falsa: a nomeacao dos Ministros do STJ exige indicacao presidencial e aprovacao do Senado por maioria absoluta.
- E)F-V-F-V-F.
Errada, porque a IV e a V sao verdadeiras, e a II tambem e verdadeira, entao a sequencia nao bate.
Gabarito: C
A questao cobra a competencia constitucional do STJ, que esta no art. 105 da CF/88. O STJ e formado por, no minimo, 33 Ministros, e a nomeacao segue o ritual classico: Presidente da Republica escolhe, Senado aprova por maioria absoluta, e o candidato deve ter mais de 35 e menos de 65 anos, alem de notavel saber juridico e reputacao ilibada. Ate aqui, tudo dentro do manual da Constituicao. O ponto que derruba a terceira assertiva e a troca do remedio constitucional: a CF fala em recurso ordinario para mandados de seguranca decididos em unica instancia pelos TRFs ou TJs, quando a decisao for denegatoria. Mandado de injuncao nao entra nessa regra, entao a frase esta errada. E um detalhe classico de prova: a banca adora trocar MS por MI para ver se voce pisa na casca de banana. A quarta assertiva esta certa porque o art. 105, I, b, atribui ao STJ o julgamento originario de mandados de seguranca e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes das Forcas Armadas ou do proprio Tribunal. E a quinta tambem esta correta, pois o art. 105, paragrafo unico, prevê a Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados junto ao STJ, com funcao de regulamentar cursos oficiais para ingresso e promocao na carreira. Resultado: I, II, IV e V sao verdadeiras, enquanto a III e falsa. Isso gera a sequencia V-V-F-V-V, exatamente a alternativa C.