Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição exige aviso prévio, não notificação pessoal ou registrada como forma única.
- E)Errado
Correta. O item formalizou indevidamente o exercício do direito de reunião.
Gabarito: E
O direito de reunião exige aviso prévio à autoridade competente, mas o STF não restringe esse aviso a notificação pessoal ou registrada. O requisito serve para organização do espaço público, não para criar autorização estatal formal.