Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
- A)A cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem, entre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Errada, porque cidadania, valores sociais do trabalho e livre iniciativa não são objetivos fundamentais da República, mas princípios/ fundamentos constitucionais de outra parte da CF.
- B)São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e o de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque a carreira diplomática é privativa de brasileiro nato, mas o cargo de Ministro do STJ não está entre os privativos de nato previstos na Constituição.
- C)São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Certa, porque o art. 14, §4º, da CF/88 estabelece expressamente que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- D)A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Errada, porque a criação e alteração de Municípios dependem de lei estadual, e não de lei municipal, além de obedecer aos requisitos constitucionais e à consulta popular.
- E)Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.
Errada, porque os subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, e não do Congresso Nacional.
Gabarito: C
A questão mistura Direitos Políticos com outros temas clássicos de Constituição, então vale aquela regra de ouro: antes de marcar, confira se o enunciado fala de direitos políticos mesmo ou se está querendo confundir você com objetivos fundamentais, organização do Estado ou regras sobre cargos públicos. Aqui, o ponto central é a inelegibilidade. Pela CF/88, no art. 14, §4º, "são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos". Ou seja, a Constituição já traz essa restrição de forma expressa, por isso a alternativa C está correta. As demais alternativas parecem “bonitas” porque usam palavras constitucionais reais, mas embaralham assuntos diferentes. A A, por exemplo, troca objetivos fundamentais da República (art. 3º) por elementos que não estão ali do jeito como foram escritos. Já a B erra ao listar cargos privativos de brasileiro nato, porque a carreira diplomática é, de fato, privativa de nato, mas Ministro do STJ não entra nesse rol constitucional. Então, na hora da prova, lembre da lógica: inelegibilidade é exceção ao direito de ser votado e, quando a Constituição quer restringir, ela faz isso de modo bem explícito. Aqui não tem pegadinha sofisticada: o texto constitucional é praticamente a resposta pronta.