De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- C)Certo
Incorreta. A autorização expressa é exigida pela Constituição.
- E)Errado
Correta. Sem autorização expressa, a regra do item está errada.
Gabarito: E
Entidades associativas só representam seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando expressamente autorizadas. A autorização distingue a representação associativa da substituição processual prevista em hipóteses específicas.