Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição. II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
Correta. Apenas I e III estão de acordo com a Constituição.
- B)I e IV.
Incorreta. A IV erra o número mínimo de empregados.
- C)II e III.
Incorreta. A II erra a idade da assistência em creches e pré-escolas.
- D)II e IV.
Incorreta. II e IV estão incorretas.
Gabarito: A
O art. 6º lista os direitos sociais, tornando correta a afirmativa I. O art. 10 assegura participação de trabalhadores e empregadores em colegiados públicos, tornando correta a III. A creche vai até cinco anos, não seis, e a representação nas empresas é para mais de duzentos empregados, não trezentos.