Atualmente, todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos e deveres. De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
- A)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Incorreta. A proteção é contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Correta. Seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário é direito expresso.
- C)Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sem reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Incorreta. O salário mínimo deve ter reajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo.
- D)Piso salarial proporcional à extensão e à qualidade do trabalho.
Incorreta. A Constituição fala em piso proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Gabarito: B
O art. 7º assegura seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. A alternativa sobre despedida troca “sem justa causa” por “com justa causa”, a do salário mínimo nega os reajustes periódicos, e a do piso salarial usa “qualidade” em vez de “complexidade”, afastando a literalidade constitucional.