Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determinado concurso público municipal, com base na doutrina majoritária relativa à organização administrativa, proferiram as seguintes afirmações: Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica. Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas a afirmação de Ana está incorreta.
Incorreta. A afirmação de Ana está correta.
- B)Apenas a afirmação de Fernanda está correta.
Incorreta. A afirmação de Fernanda está incorreta.
- C)As afirmações de Ana e Fernanda estão corretas.
Incorreta. Fernanda errou ao apontar partido político.
- D)A afirmação de Ana está correta; a de Fernanda, incorreta.
Correta. Ana acertou; Fernanda confundiu partido político com fundação pública.
Gabarito: D
A doutrina costuma tratar territórios federais como autarquias territoriais, fruto de descentralização territorial ou geográfica. Já partido político não é entidade da administração indireta; a Constituição remete à lei complementar a definição da área de atuação das fundações públicas.