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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a I universalidade da cobertura e do atendimento. II unicidade da base de financiamento, identificando-se, na mesma rubrica contábil, receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social. III equidade na forma de participação no custeio. Assinale a opção correta.

Gabarito: D

A seguridade social deve organizar-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e atendimento e equidade na forma de participação no custeio. O financiamento deve ser diverso, não por unicidade de base contábil para saúde, previdência e assistência.

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