As conquistas históricas dos trabalhadores, como o saláriomínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, são:
- A)Dívidas prescritas.
Errada, porque dívidas prescritas não têm relação com as garantias trabalhistas previstas na Constituição.
- B)Penas pecuniárias.
Errada, porque penas pecuniárias são sanções em dinheiro, e não direitos assegurados aos trabalhadores.
- C)Direitos sociais.
Certa, porque salário mínimo, décimo terceiro e férias remuneradas são direitos sociais previstos na CF/88, especialmente nos arts. 6º e 7º.
- D)Deveres Individuais.
Errada, porque deveres individuais são obrigações da pessoa, e a questão trata de vantagens e proteções do trabalhador.
- E)Garantias processuais.
Errada, porque garantias processuais dizem respeito ao processo e à defesa em juízo, não aos direitos trabalhistas materiais.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata esses benefícios como direitos sociais, isto é, prestações mínimas que o Estado e a ordem jurídica garantem para proteger a dignidade da pessoa que trabalha. O art. 6º da CF/88 lista os direitos sociais de forma expressa, e o art. 7º detalha vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como salário mínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas. Perceba a lógica: não são favores do empregador, nem gentilezas administrativas. São direitos fundamentais de natureza social, criados para equilibrar a relação entre trabalho e vida digna. Em prova, quando aparecer benefício trabalhista básico com cara de proteção social, a banca costuma mirar no art. 7º da Constituição. O salário mínimo aparece no art. 7º, IV; o décimo terceiro salário, no art. 7º, VIII; e as férias anuais remuneradas, no art. 7º, XVII. Todos eles integram o conjunto dos direitos sociais dos trabalhadores, então o gabarito é a alternativa C. Em resumo: se a questão falar de proteção do trabalhador, remuneração mínima, descanso e vantagens trabalhistas essenciais, pense em direitos sociais. É a Constituição lembrando que trabalhar não pode significar abrir mão da dignidade.