O art. 2º da Constituição Federal de 1988 prescreve: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre o referido princípio constitucional da separação dos poderes, analise as assertivas. I- O sentido da separação dos poderes consiste, em rigor, na divisão entre as funções típicas e atípicas do poder estatal, visto que o poder do Estado como tal é divisível. II- No sistema de divisão dos poderes, inexiste qualquer hierarquia entre os respectivos órgãos e funções do poder estatal, todos operando na esfera de suas competências constitucionalmente estabelecidas. III- A separação dos poderes é caracterizada pela atuação conjunta dos três Poderes direcionada à consecução dos objetivos constitucionais, sendo tal atuação juridicamente limitada por esferas de competências próprias e mecanismos de controle recíprocos. IV- O princípio da separação dos poderes tem como objetivo o controle do poder pelo poder, o que se concretiza por um conjunto de técnicas, a citar o direito de veto do chefe do Poder Executivo, a aprovação pelo Legislativo do orçamento dos demais órgãos estatais e o controle judicial dos atos dos demais poderes. Estão corretas as assertivas
- A)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta ao afirmar que a separação dos poderes consiste, em rigor, na divisão do poder estatal, já que o poder é uno e o que se divide são as funções.
- B)I, II e III, apenas.
Errada, porque a assertiva I é falsa, embora as assertivas II e III estejam corretas.
- C)III e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva IV também está correta, então não ficam apenas III e IV como isoladas e, além disso, a alternativa correta exige incluir II.
- D)II, III e IV, apenas.
Certa, porque as assertivas II, III e IV refletem corretamente a independência, a harmonia e os mecanismos de freios e contrapesos do art. 2º da CF/88.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque a assertiva II também está correta e não se pode excluir III e IV, que estão adequadas ao modelo constitucional.
Gabarito: D
O art. 2º da CF/88 consagra a separação dos Poderes com independência e harmonia, mas isso não significa isolamento total. Na prática, cada Poder exerce funções típicas e, em certas situações, funções atípicas, sempre dentro de competências constitucionais e com controles recíprocos. Esse desenho é justamente para evitar concentração de poder e manter o equilíbrio institucional. A assertiva II está correta porque, no sistema constitucional brasileiro, não existe hierarquia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um atua na sua esfera própria, sem subordinação, embora haja freios e contrapesos entre eles. A assertiva III também está correta: os três Poderes atuam de forma coordenada para realizar os objetivos constitucionais, mas essa atuação é limitada por competências próprias e mecanismos de controle recíproco. Isso é a clássica ideia de freios e contrapesos, bem aceita pela doutrina e pela prática constitucional. A assertiva IV está correta porque a separação dos poderes serve para controlar o poder pelo poder. Exemplos disso são o veto do Chefe do Executivo, a apreciação legislativa do orçamento e o controle judicial de constitucionalidade e legalidade dos atos estatais. Assim, o gabarito é D, porque apenas II, III e IV estão corretas.