Assinale a alternativa que apresenta a forma como a integralidade da informação cumpre o dever do Estado em garantir o acesso à informação para os cidadãos:
- A)Com qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Correta, porque a integralidade da informação exige dado íntegro, não modificado, com identificação de origem, trânsito e destino.
- B)Com a disponibilização apenas de informações que não comprometam a imagem do Estado.
Errada, porque o acesso à informação não depende de preservar a imagem do Estado, mas de transparência.
- C)Com a divulgação seletiva de informações, de acordo com o interesse do governo.
Errada, pois a divulgação não pode ser seletiva por interesse do governo, já que a publicidade é a regra.
- D)Com o acesso limitado somente a informações consideradas essenciais pelo Estado.
Errada, porque o cidadão não tem acesso limitado apenas ao que o Estado considera essencial; o sigilo é exceção legal.
Gabarito: A
O direito de acesso à informação está ligado à transparência da administração pública e ao dever do Estado de fornecer dados verdadeiros, completos e compreensíveis. Na Constituição, isso aparece como regra geral de publicidade, com exceções apenas quando houver sigilo legalmente justificado. Na prática, não basta jogar qualquer dado na internet e achar que resolveu: a informação precisa ser íntegra, confiável e sem distorções. É exatamente por isso que a alternativa A está correta. Ela descreve a ideia de informação íntegra, isto é, aquela que não foi alterada e cuja origem, percurso e destino podem ser identificados. Esse cuidado protege a autenticidade e a segurança do conteúdo divulgado, algo coerente com a lógica da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que exige transparência com qualidade, e não divulgação bagunçada. As demais alternativas tentam transformar o dever de informar em filtro político, o que contraria frontalmente a Constituição. O Estado não pode escolher o que mostrar apenas para preservar imagem, nem esconder dados por conveniência. O acesso à informação é a regra; o sigilo é exceção. Então, quando a questão fala em integralidade da informação, pense em conteúdo completo, fiel e sem manipulação. Informação pública não é fofoca de corredor: tem que chegar inteira, correta e verificável.