Eesho é economista e apresenta ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) proposta de curso para treinamento dos servidores com aspectos de ciência política e direito constitucional, organizando o corpo docente com profissionais de várias áreas, inclusive de contabilidade pública. Um dos temas a ser objeto de discussão está relacionado à defesa do Estado e das instituições democráticas. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública, decretar estado de
- A)sítio.
Errada, porque o estado de sítio é medida mais grave e não é a resposta típica para locais restritos e determinados.
- B)defesa.
Certa, pois o art. 136 da Constituição permite ao Presidente decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública em locais restritos e determinados.
- C)exceção.
Errada, porque "estado de exceção" não é uma categoria constitucional prevista como modalidade formal de defesa do Estado.
- D)emergência.
Errada, porque "estado de emergência" não é o nome constitucional do instituto usado nesses casos.
Gabarito: B
A Constituição Federal prevê mecanismos excepcionais para enfrentar crises institucionais sem abandonar a legalidade. Entre eles estão o estado de defesa e o estado de sítio, ambos ligados à defesa do Estado e das instituições democráticas. A ideia é simples: quando a normalidade ainda pode ser recuperada com medidas restritas, o texto constitucional autoriza uma resposta mais forte, mas ainda limitada. No caso da questão, a pista decisiva está em dois pontos: a medida é para "preservar ou prontamente restabelecer" a ordem pública e isso ocorre em "locais restritos e determinados". Esse é exatamente o desenho do estado de defesa, previsto no art. 136 da Constituição Federal. Nessa hipótese, o Presidente da República pode decretá-lo, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Já o estado de sítio é mais grave e amplo, usado em situações de comoção nacional ou guerra, com regime mais severo de restrição de direitos. Portanto, quando a banca fala em área delimitada e necessidade de resposta imediata para recompor a ordem, ela está apontando para o estado de defesa, não para o sítio. Resumo de prova: local restrito + ordem pública + ouvido Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional = estado de defesa. É a cara do art. 136 da CF/88, sem complicação.