Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- A)O presidente da República pode indicar ministros para o Tribunal de Contas da União, devendo essa indicação ser aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto e após arguição pública.
Certa: o art. 73, § 2º, da CF prevê a nomeação de ministros do TCU pelo Presidente da República, com aprovação prévia do Senado, por voto secreto e após arguição pública.
- B)É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, por maioria absoluta de seus membros, a escolha do presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Errada: a escolha de ministro do STF é feita pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, e não por competência exclusiva do Congresso Nacional.
- C)Uma das atribuições do vice-presidente da República é a expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
Errada: expedir instruções para a execução das leis é atribuição do Presidente da República, nos termos do art. 84, IV, da CF, e não do vice-presidente.
- D)Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Errada: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é função institucional do Ministério Público, não da AGU.
Gabarito: A
Nesta questão, a banca misturou poderes e funções essenciais à Justiça para ver se voce escorrega no detalhe. A CF distribui essas competências com bastante precisão, então vale decorar quem faz o que e, principalmente, quem aprova o quê. Em prova, uma palavrinha trocada já derruba a alternativa inteira. No caso do Tribunal de Contas da União, a Constituição prevê que o Presidente da República nomeia 1/3 dos ministros, com aprovação prévia do Senado Federal, por voto secreto e após arguição pública. Isso está no art. 73, § 2º, da CF. Ou seja: a frase da alternativa A está alinhada com o texto constitucional e, por isso, é a correta. As outras opções erram por confundir competências. A escolha de ministro do STF não é do Congresso, mas do Presidente da República, com aprovação do Senado (art. 101, parágrafo único). A expedição de instruções para execução das leis é atribuição do Presidente da República, não do vice-presidente (art. 84, IV). E a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é função do Ministério Público, não da Advocacia-Geral da União (art. 127 da CF). Resumo de prova: TCU chama atenção porque envolve nomeação presidencial + aprovação do Senado; STF também envolve Senado, mas a iniciativa é do Presidente. Se voce embaralhar esses papéis, a banca agradece e marca ponto.