À luz das disposições constitucionais relativas à ordem econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.
- A)A ordem econômica é fundada na livre iniciativa, sendo vedada qualquer interferência estatal no domínio econômico, salvo em situações de calamidade pública.
Errada. A Constituição admite atuação reguladora e intervenção estatal em hipóteses legais.
- B)A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas em situações de relevante interesse coletivo, e depende de autorização prévia mediante plebiscito.
Errada. Exploração direta pelo Estado não depende de plebiscito.
- C)O sistema financeiro nacional será regulado por lei complementar e subordinado ao objetivo de promover o desenvolvimento equilibrado do país e o bem-estar da população.
Correta. Resume o tratamento constitucional do Sistema Financeiro Nacional.
- D)A função social da propriedade é um dos fundamentos da ordem econômica e, para sua concretização, é permitida a desapropriação de propriedade produtiva para fins de reforma agrária.
Errada. Propriedade produtiva é protegida contra desapropriação para reforma agrária nos termos constitucionais.
- E)É assegurada, na ordem econômica, a livre concorrência, inclusive em setores estratégicos de monopólio estatal, que devem seguir as regras de mercado para maximizar a eficiência econômica.
Errada. Monopólios estatais não se submetem à livre concorrência como setores abertos.
Gabarito: C
O Sistema Financeiro Nacional deve ser estruturado por lei complementar e orientado a promover o desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da coletividade. A ordem econômica combina livre iniciativa com valorização do trabalho e atuação regulatória do Estado.