Questão comentada de Direito Constitucional

Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de modo a aumentar a sua renda. No decorrer dos seus estudos, superou uma antiga dúvida em relação à possibilidade, ou não, de vir a ocupar um cargo público de provimento efetivo junto à Administração Pública enquanto militar estadual da ativa. Maria concluiu, corretamente, que:

• A)a acumulação pretendida é vedada enquanto estiver na ativa;

  Incorreta. A vedação não é absoluta para militar estadual da ativa.

• B)a acumulação pretendida é admitida desde que ocorra no âmbito do Estado Beta;

  Incorreta. Não basta ocorrer no mesmo Estado.

• C)as regras gerais de acumulação afetas à generalidade dos servidores públicos são aplicadas aos militares estaduais, com prevalência da atividade militar;

  Correta. Aplicam-se as regras gerais de acumulação, com prevalência da atividade militar.

• D)os militares federais podem acumular cargos públicos, não os estaduais, mas deve haver compatibilidade de horários e prevalência da atividade militar;

  Incorreta. A regra alcança militares estaduais.

• E)a acumulação pressupõe que o outro cargo tenha natureza militar, no âmbito do Estado Beta, ou das Forças Armadas, observada a compatibilidade de horários e o teto remuneratório.

  Incorreta. O outro cargo não precisa ter natureza militar.