Questão comentada de Direito Constitucional

O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões. Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que

• A)Severo pode ingressar no período noturno apenas na casa de Carcará, pois há ordem judicial a ser cumprida – mandado de prisão.

  Errada: mandado judicial não autoriza entrada noturna em domicílio sem consentimento.

• B)Severo pode ingressar em ambas as casas para efetuar as prisões nos períodos diurno ou noturno.

  Errada: não se pode entrar à noite na casa de Carcará apenas pelo mandado.

• C)ainda que persistisse a situação de flagrante durante o período noturno, Severo somente poderia adentrar na casa de Pernalonga durante o dia para efetuar a prisão.

  Errada: flagrante permite ingresso mesmo à noite.

• D)a casa é asilo inviolável, não podendo Severo adentrar nas duas casas no período noturno, podendo entrar nas duas casas apenas no período diurno.

  Errada: a situação de flagrante é exceção à inviolabilidade.

• E)Severo não pode ingressar na casa de Carcará no período noturno, mas pode ingressar na casa de Pernalonga uma vez caraterizada no momento do ingresso a situação de flagrante delito.

  Correta: entra na casa de Pernalonga pelo flagrante, mas não na de Carcará à noite.