A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a elaboração desse instrumento, é correto afirmar que
- A)o plano diretor deverá englobar os territórios urbanos do Município.
Errada, porque o plano diretor deve abranger todo o território do município, e não só os territórios urbanos.
- B)o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo os instrumentos, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Certa, pois o art. 40, §1º, do Estatuto da Cidade determina que o plano diretor integra o planejamento municipal e orienta PPA, LDO e LOA.
- C)a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
Errada, porque a revisão do plano diretor não é, em regra, a cada cinco anos, mas em prazo diverso previsto na lei.
- D)é facultado aos municípios incluir no plano diretor sistemas de acompanhamento e controle.
Errada, porque os sistemas de acompanhamento e controle não são facultativos, mas devem ser previstos na legislação do plano diretor.
Gabarito: B
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município e está disciplinado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), especialmente no art. 40. Ele não é um texto solto na gaveta: precisa conversar com o planejamento municipal e orientar decisões sobre crescimento, uso do solo e organização da cidade. Por isso, a alternativa B está correta. O art. 40, §1º, diz que o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e prioridades nele previstas. Em outras palavras, o plano diretor não manda só no papel bonito do urbanismo, ele também puxa o planejamento orçamentário para a mesma direção. As demais estão erradas porque o Estatuto exige que o plano diretor abranja todo o território do município, e não apenas a área urbana, além de prever revisão periódica em prazo maior que o indicado na questão. Também não é algo opcional deixar mecanismos de acompanhamento e controle, porque a lei trata disso como exigência para dar efetividade ao plano. Em prova, lembre da lógica: plano diretor é eixo central do planejamento urbano, integra o planejamento municipal e precisa refletir nas peças orçamentárias. A banca costuma cobrar essas frases quase literalmente, então vale decorar o núcleo do art. 40.