Pautado na Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I.Emendas à Constituição. II.Leis ordinárias. III.Medidas provisórias. IV.Decretos legislativos. Marque a opção CORRETA.
- A)Não é papel do legislativo a elaboração destes processos.
Errada, porque o processo legislativo é justamente o conjunto de atos destinado à elaboração das espécies normativas previstas na Constituição.
- B)Apenas as opções I e II estão corretas.
Errada, porque além das emendas à Constituição e das leis ordinárias, o art. 59 também inclui medidas provisórias e decretos legislativos.
- C)Somente a opção II está correta.
Errada, porque o processo legislativo não se limita às leis ordinárias; a Constituição prevê várias outras espécies normativas.
- D)Todas as opções estão corretas.
Certa, porque o art. 59 da CF inclui emendas à Constituição, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos legislativos entre as espécies do processo legislativo.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 59, diz com todas as letras que o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Ou seja, o legislativo não fica só na ideia de "lei comum": ele participa de várias espécies normativas previstas no texto constitucional. Na prática, isso significa que a lista do art. 59 é a sua bússola. Se a questão citar emendas à Constituição, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos legislativos, ela está falando exatamente de instrumentos do processo legislativo constitucional. E aqui há um detalhe importante: medida provisória é editada pelo Presidente da República, mas integra o processo legislativo porque depois depende de apreciação do Congresso Nacional. Por isso o gabarito é D. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas, porque todas correspondem a espécies normativas expressamente incluídas no processo legislativo pela Constituição. É aquela clássica pegadinha de concurso: a banca mistura o "quem elabora" com o "quem aprecia" e testa se você conhece a lista do art. 59 sem tropeçar. Então, se o enunciado perguntar o que o processo legislativo compreende, pense direto no art. 59 da CF. Ele é curto, objetivo e costuma aparecer exatamente desse jeito em prova.