Em relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)O Município reger-se-á por lei ordinária, votada em três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque o Município não se rege por lei ordinária, e a aprovação também não é por metade dos membros da Câmara.
- B)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque a lei orgânica não é votada em três turnos, mas em dois, embora o intervalo de dez dias esteja correto.
- C)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Certa, pois a CF/88 exige lei orgânica municipal, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços da Câmara Municipal.
- D)O Município reger-se-á por lei ordinária, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque o regime do Município não é por lei ordinária e a aprovação não ocorre por dois terços em lei ordinária.
- E)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque, apesar de acertar a ideia da lei orgânica e dos dois turnos, erra ao dizer que basta metade dos membros da Câmara.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata o Município como ente da federação e determina, no art. 29, que ele se regerá por lei orgânica própria. Essa lei orgânica funciona como a “mini-constituição” do Município, mas não é lei ordinária: ela tem um rito especial para nascer. O texto constitucional exige votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre eles, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Repare que aqui não basta maioria simples nem metade dos vereadores: o constituinte quis uma formação mais rígida para dar estabilidade às regras locais. Por isso, a alternativa C está correta, porque reproduz exatamente o comando do art. 29 da CF/88. É um daqueles casos em que a banca troca um detalhe para ver se você decorou com atenção ou só passou o olho correndo. Em prova, guarde assim: Município = lei orgânica; dois turnos; dez dias de intervalo; dois terços dos vereadores. Se uma alternativa mudar qualquer um desses quatro pontos, já desconfie bastante.