Com base ao art. 198 da Constituição Federal, o art. 7° que integra a ações e serviços públicos e privados ou conveniados que integram o Sistema de Saúde SUS, obedecem aos seguintes princípios: I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. lI - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. IlI - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Dos itens acima:
- A)Apenas os itens I e lI estão corretos.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também faz parte dos princípios da Lei 8.080/1990.
- B)Apenas os itens lI e IlI estão corretos.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também está previsto como princípio do SUS.
- C)Apenas o item I está correto.
Errada, porque não é só o item I que está correto; os itens II e III também correspondem aos princípios legais do SUS.
- D)Todos os itens estão corretos.
Certa, porque os três itens reproduzem princípios expressos no art. 7º da Lei 8.080/1990.
Gabarito: D
A questão mistura a Constituição com a Lei Orgânica da Saúde, então vale ficar atento: o art. 198 da CF organiza o SUS, enquanto os princípios e diretrizes citados na questão estão no art. 7º da Lei 8.080/1990. É ali que aparecem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a preservação da autonomia das pessoas. Em linguagem simples: o SUS existe para atender todos, de forma completa, e respeitando a liberdade e a dignidade do paciente. O item I está correto porque a universalidade garante acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. O item II também está correto, pois integralidade significa atendimento articulado e contínuo, envolvendo ações preventivas e curativas, individuais e coletivas. Já o item III igualmente está certo, porque a preservação da autonomia é um dos princípios expressos da Lei 8.080/90. Por isso, o gabarito é a letra D: todos os itens estão corretos. A banca cobrou um ponto clássico de saúde pública na Constituição e na legislação infraconstitucional, daqueles em que a pessoa precisa saber que o SUS não é só um “hospital grande”, mas um sistema orientado por princípios bem definidos. Se quiser guardar uma imagem mental, pense assim: universalidade chama todo mundo, integralidade cuida da pessoa por inteiro e autonomia lembra que o paciente não perde sua dignidade na porta do posto de saúde.