No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:
- A)é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
Correta: a Constituição garante associação sindical ao servidor público civil.
- B)o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período
Incorreta: o prazo é de até dois anos, não necessariamente dois anos.
- C)os cargos, os empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, uma vez que esses não são cidadãos
Incorreta: estrangeiros podem acessar cargos na forma da lei.
- D)os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário
Incorreta: a comparação constitucional usa o Executivo como referência, não o Judiciário como dito.
- E)os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento
Incorreta: cargos em comissão não são exercidos exclusivamente por efetivos; essa exigência recai sobre funções de confiança.
Gabarito: A
O art. 37 garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Também prevê concurso com validade de até dois anos, cargos acessíveis a estrangeiros na forma da lei e regras específicas para cargos em comissão e funções de confiança.