No que se refere ao direito à saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas. II – A ideia do SUS restringe-se a disponibilizar postos de saúde e hospitais para que todos os que necessitam. III - No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item III também é verdadeiro.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é falso e os itens I e III são verdadeiros.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item I também é verdadeiro.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Certa, pois os itens I e III estão corretos e o item II está incorreto.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item II não é verdadeiro.
Gabarito: D
O direito à saúde, na Constituição de 1988, não aparece como um favor do Estado, mas como um direito fundamental ligado diretamente à vida e à dignidade da pessoa humana. A ideia é simples: sem saúde, o direito à vida fica bem frágil. Por isso, o art. 196 da CF diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O item I está correto porque a saúde realmente se conecta de forma indissociável ao direito à vida. Em provas, isso costuma aparecer com a noção de igualdade material: o Estado deve atuar para reduzir desigualdades no acesso à proteção da saúde. O item II está errado porque o SUS não se resume a postos e hospitais. O Sistema Único de Saúde, previsto nos arts. 196 a 200 da CF, é uma rede organizada com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além de vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica e outras atribuições. Ou seja, é bem mais amplo que atendimento presencial. O item III está correto: o SUS foi uma conquista da Reforma Sanitária, movimento que defendia a saúde como direito universal e política pública estruturada. A CF/88 incorporou essa visão e deu base constitucional ao sistema, especialmente no art. 198, que organiza as ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada.