Analise as afirmativas a seguir. I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. II. O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei. III. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. IV. Os sindicatos são associações de trabalhadores permanentes e essenciais em defesa da função jurisdicional, para defender os interesses e os direitos profissionais das classes que representam, nas esferas processuais e administrativas, além de representarem as categorias em congressos, conferências e encontros de qualquer natureza e perante autoridades administrativas e judiciais. Das afirmativas relacionadas, indica função não essencial à Justiça, nos termos da Constituição
- A)I.
Errada, porque a afirmativa I está correta e reproduz, em essência, o art. 127 da Constituição sobre o Ministério Público.
- B)II.
Errada, porque a afirmativa II está correta e corresponde ao art. 133 da CF, sobre a indispensabilidade do advogado.
- C)III.
Errada, porque a afirmativa III está correta e reflete o art. 134 da Constituição sobre a Defensoria Pública.
- D)IV.
Certa, porque sindicatos não são função essencial à Justiça na Constituição; eles são entidades de representação de categoria, fora do rol constitucional do tema.
Gabarito: D
A Constituição separa as chamadas funções essenciais à Justiça em blocos bem definidos: Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, e Defensoria Pública. São instituições que ajudam o sistema de Justiça a funcionar, mas cada uma com sua missão própria. O Ministério Público defende a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz o art. 127 da CF. O advogado também aparece no texto constitucional como indispensável à administração da Justiça, com inviolabilidade pelos atos e manifestações no exercício profissional, nos limites da lei, conforme o art. 133. A Defensoria Pública, por sua vez, é essencial à função jurisdicional do Estado e presta orientação jurídica e defesa integral e gratuita aos necessitados, nos termos do art. 134. A pegadinha da questão está na afirmativa IV, porque ela inventa uma categoria que não existe como função essencial à Justiça. Sindicato é associação de classe, importante para a defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, mas não integra o rol constitucional das funções essenciais à Justiça. Ele atua na representação sindical, não como instituição essencial ao Judiciário. Então, a única assertiva que foge do desenho constitucional é a IV, e por isso o gabarito é a letra D. Em prova, sempre vale lembrar o trio clássico da CF: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, além da Advocacia Pública em outro dispositivo.