Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.
- A)Com exceção do previsto em acordo coletivo, direito à jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Errada, porque a jornada dos trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento é de 6 horas, salvo negociação coletiva, e não de 5 horas.
- B)Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Certa, pois o art. 7, XI, da Constituição prevê a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- C)Garantia de assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade em creches.
Errada, porque a Constituição garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas, e não até 6 anos.
- D)Garantia de salário para os que percebem remuneração variável, excepcionalmente inferior ao mínimo, para proteção do mercado de trabalho.
Errada, porque o salário do trabalhador que recebe remuneração variável nunca pode ser inferior ao mínimo, e não existe essa ideia de salário inferior ao mínimo para proteger o mercado de trabalho.
- E)Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, exceto quando incorrer em culpa.
Errada, porque o seguro contra acidentes de trabalho não afasta a indenização quando houver dolo ou culpa do empregador, e não apenas quando ele incorrer em culpa.
Gabarito: B
A Constituiçao Federal traz, no art. 7, um pacote de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A ideia é proteger o trabalhador contra abusos e garantir um patamar minimo de dignidade no emprego, como jornada limitada, salário minimo, férias, FGTS, adicional noturno e varios outros direitos. Nesta questão, a banca cobra um direito social clássico: a participaçao nos lucros ou resultados da empresa. O art. 7, inciso XI, diz que essa participaçao deve ser desvinculada da remuneraçao e, em regra, definida em lei, sendo possivel a participaçao na gestao da empresa, conforme previsto em lei. Ou seja, não é salário disfarçado, mas um mecanismo de incentivo e repartição de resultados. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz o núcleo do dispositivo constitucional: lucro ou resultado, sem integrar salário, e possibilidade de participaçao na gestão conforme a lei. É o tipo de enunciado que a banca gosta de cobrar com pequenas trocas de palavras para ver se voce reconhece o texto constitucional. As demais alternativas misturam números, condiçoes e exceções de forma incorreta. Em prova de Constitucional, esse tipo de detalhe faz toda a diferença: um artigo bonito, mas com um errinho, já cai por terra.