O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis dos serviços de saúde e na sua qualidade, assegura, com base na Lei Estadual de Minas Gerais, Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), a aplicação do princípio da:
- A)publicidade
Incorreta: publicidade trata de transparência dos atos, não de igualdade de acesso aos serviços de saúde.
- B)privacidade
Incorreta: privacidade protege dados e intimidade do usuário, mas não expressa o acesso universal.
- C)participação da sociedade
Incorreta: participação social é diretriz importante, mas não é o princípio descrito no enunciado.
- D)universalização da assistência
Correta: igualdade de acesso em todos os níveis corresponde à universalização da assistência.
Gabarito: D
A universalização da assistência em saúde significa garantir acesso amplo aos serviços, em todos os níveis de atenção e com qualidade, para populações urbanas e rurais. A ideia é que o sistema não selecione usuários por localidade, condição social ou origem.