Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores. ( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria não poderão ser disciplinadas em lei do respectivo ente federativo. ( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. ( ) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. ( ) A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
- A)V • V • F • V • F
Errada, porque a 2ª afirmativa é falsa e a 3ª é verdadeira, então a sequência não bate.
- B)V • V • F • F • F
Errada, porque a 2ª afirmativa não é verdadeira e a 4ª também é verdadeira, o que derruba a sequência.
- C)V • F • V • V • F
Certa, pois a sequência correta é V, F, V, V, F, em conformidade com o art. 40 da CF.
- D)F • V • V • F • V
Errada, porque a 1ª afirmativa é verdadeira e a 5ª é falsa, contrariando a sequência apresentada.
- E)F • F • V • F • V
Errada, porque a 1ª afirmativa não é falsa e a 3ª é verdadeira, então a ordem indicada não corresponde à Constituição.
Gabarito: C
A questão gira em torno do art. 40 da Constituição Federal, que trata do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Aqui vale a lógica básica: o regime tem caráter contributivo e solidário, com participação do ente público, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, sempre buscando o equilíbrio financeiro e atuarial. Isso está correto na primeira afirmativa. A segunda está errada porque as regras de cálculo dos proventos podem, sim, ser disciplinadas em lei do respectivo ente federativo, dentro dos parâmetros constitucionais. Ou seja, não existe essa proibição geral que a frase tentou inventar. A terceira está correta: a Constituição admite aposentadoria com idade e tempo de contribuição diferenciados para servidor com deficiência, mediante lei complementar do ente e avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A quarta também está correta. A CF assegura o reajustamento dos benefícios para preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios legais. Já a quinta é falsa porque a Constituição proíbe a contagem de tempo de contribuição fictício. Aqui não vale “tempo imaginário de prova de concurso”, infelizmente. Por isso, o gabarito é a alternativa C: V, F, V, V, F. Ela combina exatamente os comandos constitucionais do art. 40 e suas regras específicas para aposentadoria e reajuste dos benefícios.