Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?
- A)O direito de expressar qualquer opinião, independentemente de suas consequências.
Incorreta. A manifestação pode gerar responsabilização por abusos.
- B)A liberdade de expressão com restrições baseadas em normas éticas e morais.
Incorreta. A restrição não decorre genericamente de moralismo, mas de limites constitucionais e legais legítimos.
- C)A liberdade de expressão, desde que não viole outros direitos fundamentais e a ordem pública.
Correta. A expressão é livre, desde que não viole outros direitos e bens constitucionais.
- D)Liberdade total de expressão, incluindo discursos de ódio e incitação à violência.
Incorreta. Discurso de ódio e incitação à violência não são protegidos como liberdade total.
Gabarito: C
A liberdade de expressão é direito fundamental, mas não é absoluta: deve conviver com outros direitos fundamentais, vedação ao anonimato, responsabilização por abusos e proteção da ordem constitucional.