De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:
- A)a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
Correta: a lei penal só retroage para beneficiar o réu.
- B)a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
Correta: a lei punirá discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais.
- C)não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal
Correta: consagra anterioridade penal e legalidade da pena.
- D)a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão corporal ou ameaça prevista na Lei Maria da Penha.
Incorreta: troca 'lesão ou ameaça a direito' por lesão corporal e Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
O art. 5º traz legalidade penal, punição de discriminação e inafastabilidade da jurisdição. A fórmula correta é: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.