Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
- A)Compete privativamente ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
Correta como incorreta. A atribuição descrita não é competência privativa do STJ.
- B)Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
Errada como incorreta. A cláusula de reserva de plenário exige maioria absoluta do tribunal ou órgão especial.
- C)Aos juízes é vedado, entre outros, dedicar-se à atividade político-partidária
Errada como incorreta. Juízes não podem dedicar-se à atividade político-partidária.
- D)Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira
Errada como incorreta. O Judiciário possui autonomia administrativa e financeira.
Gabarito: A
A competência para julgar juízes estaduais e membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a Justiça Eleitoral, é dos tribunais competentes, não privativamente do STJ. As demais assertivas refletem garantias e vedações constitucionais do Judiciário.