Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
- A)Há possibilidade de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que apoiada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
Errada. Proposta rejeitada ou prejudicada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
- B)O poder constituinte reformador é um poder inicial, ilimitado e incondicionado.
Errada. Inicial, ilimitado e incondicionado é o poder constituinte originário.
- C)O poder constituinte reformador tem limitações de ordem circunstancial, material e formal, além de limitações implícitas.
Correta. O poder reformador tem limites formais, circunstanciais, materiais e implícitos.
- D)Há possibilidade de supressão de limitações materiais do poder constituinte derivado reformador, desde que mantida sua titularidade.
Errada. Limitações materiais não podem ser suprimidas para abolir cláusulas pétreas.
- E)A disposição constitucional que impossibilita a emenda à CF na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio pode ser considerada limitação temporal ao poder constituinte reformador.
Errada. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio são limitações circunstanciais, não temporais.
Gabarito: C
O poder constituinte reformador é derivado e limitado. Sofre limitações formais, circunstanciais, materiais e também limitações implícitas, como a impossibilidade de abolir o próprio núcleo de rigidez constitucional.