Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá
- A)recurso especial para o STJ.
Errada, porque recurso especial não é a via constitucional cabível contra acórdão denegatório de habeas corpus nessa hipótese.
- B)recurso ordinário constitucional ao STF.
Errada, porque o STF não é o tribunal competente para julgar esse recurso ordinário nas decisões denegatórias de HC proferidas por TJ.
- C)recurso ordinário constitucional ao STJ.
Certa, pois a CF/88, no art. 105, II, a, prevê recurso ordinário constitucional ao STJ contra decisão denegatória de habeas corpus em última instância por Tribunal de Justiça.
- D)recurso extraordinário ao STF.
Errada, porque recurso extraordinário não é o meio adequado para impugnar essa decisão denegatória de habeas corpus.
- E)agravo regimental perante o tribunal que denegou a ordem.
Errada, porque agravo regimental não é o recurso cabível para levar a causa ao tribunal superior nessa situação.
Gabarito: C
Aqui a chave é olhar quem julgou o habeas corpus e o tipo de decisão. Quando um Tribunal de Justiça estadual decide, em última instância, e denega o habeas corpus, a Constituição manda usar recurso ordinário constitucional para o STJ. Isso está no art. 105, II, a, da CF/88: cabe ao STJ julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão for denegatória. Perceba a lógica: não é recurso especial, porque ele não serve para rediscutir denegação de HC nessa hipótese específica. Também não é recurso extraordinário, porque o texto constitucional criou uma via própria para esse caso. E não é para o STF, porque o STF entra em outras situações constitucionais, não nessa hipótese de denegação de HC por TJ. Em resumo, o sistema faz um caminho bem direto: se o TJ negou o habeas corpus em última instância, você sobe por recurso ordinário constitucional ao STJ. É o tipo de questão em que a banca testa se você sabe separar STF de STJ pelo artigo certo, sem deixar o cérebro entrar no modo GPS perdido.