Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
- A)constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.
Incorreta: Municípios não integram essa competência concorrente do art. 24.
- B)inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.
Incorreta: processo é privativo da União, mas procedimento em matéria processual é concorrente.
- C)inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.
Incorreta: Estados também participam da competência concorrente.
- D)constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
Correta: procedimento em matéria processual é competência concorrente de União, Estados e DF.
- E)constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.
Incorreta: a constitucionalidade não depende sempre de já existir norma geral federal.
Gabarito: D
Procedimentos em matéria processual são competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal. A União edita normas gerais, e os Estados podem suplementá-las ou exercer competência plena se inexistir norma geral federal.