Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público

• A)tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, devendo ser observado, relativamente a seus membros, como vedação, dentre outras, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, podendo, apenas, receber custas processuais.

  Errada: membros do MP não podem receber custas processuais.

• B)da União, dos Estados e do Distrito Federal têm por chefe o Procurador-Geral da República que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo ser precedida de autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

  Errada: o PGR chefia o Ministério Público da União, não os MPs estaduais.

• C)é instituição permanente, devendo ser observada, relativamente a seus membros, dentre outras garantias, a vitaliciedade, após, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

  Errada: a vitaliciedade ocorre após dois anos, não três.

• D)é instituição permanente, devendo ser observada, relativamente a seus membros, dentre outras garantias, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

  Correta: descreve corretamente a garantia da inamovibilidade.

• E)da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  Errada: PGR deve ter mais de 35 anos e aprovação do Senado, não do Congresso.