Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:
- A)instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime republicano e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Incorreta. Troca ordem jurídica e regime democrático por regime republicano.
- B)instituição permanente, auxiliar à função jurisdicional e administrativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Incorreta. O Ministério Público não é mero auxiliar da função jurisdicional.
- C)instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Correta. Reproduz o art. 127.
- D)instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
Incorreta. A defesa é de interesses indisponíveis, não disponíveis.
Gabarito: C
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa é a definição do art. 127 da Constituição.