É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:
- A)Criar cultos religiosos.
Errada como incorreta. Criar ou estabelecer cultos religiosos é vedado.
- B)Recusar fé aos documentos públicos.
Errada como incorreta. Recusar fé a documentos públicos é vedado.
- C)Criar distinções entre brasileiros.
Errada como incorreta. Criar distinções entre brasileiros é vedado.
- D)Dar fé aos documentos públicos.
Correta como incorreta. Dar fé a documentos públicos não é vedação constitucional.
Gabarito: D
O art. 19 veda estabelecer cultos religiosos ou igrejas, recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre entes federativos. Dar fé a documentos públicos não é vedado; recusar fé é que é.