Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
- A)O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou, prontamente, restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Correta, porque reproduz o art. 136 da CF/88: o presidente pode decretar estado de defesa, após ouvir os Conselhos, para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados.
- B)O decreto que instituir o estado de defesa terá, obrigatoriamente, tempo indeterminado, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.
Errada, porque o estado de defesa tem prazo determinado de até 30 dias, prorrogável uma vez por igual período, e o decreto deve indicar prazo, área e medidas, não tempo indeterminado.
- C)O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.
Errada, porque o prazo de até 90 dias e a prorrogação por igual período não correspondem ao estado de defesa na CF/88.
- D)Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples.
Errada, porque o Congresso Nacional deve apreciar o decreto em prazo constitucional próprio e a decisão não é por maioria simples nesses termos; a regra está no art. 136, § 4º.
- E)O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa dentro de cinco dias contados de seu recebimento.
Errada, porque o prazo de apreciação pelo Congresso Nacional não é de cinco dias contados do recebimento, mas de prazo constitucional específico previsto na CF.
Gabarito: A
A questão trata do estado de defesa, que é uma medida constitucional excepcional, usada quando a situação ainda é grave, mas não chegou ao ponto de ruptura total da ordem. Ele serve para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social diante de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidades de grandes proporções. Isso está no artigo 136 da Constituição Federal de 1988. O ponto-chave aqui é perceber que o presidente da República pode decretar o estado de defesa, mas precisa ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional antes disso. Além disso, o decreto deve indicar o tempo de duração, as áreas abrangidas e as medidas coercitivas que poderão ser adotadas. Nada de prazo indeterminado: a Constituição é bem controladora nesse ponto, porque medida excepcional não combina com liberdade sem freio. Por isso a alternativa A está correta, pois reproduz fielmente o texto constitucional. Já as demais trocam prazos, exigências e regras de aprovação pelo Congresso, confundindo o regime do estado de defesa com outros institutos de defesa do Estado e das instituições democráticas. Em prova, a CF gosta de testar exatamente isso: você sabe a finalidade, o procedimento e os limites da medida? Se quiser guardar em uma linha: estado de defesa é medida rápida, localizada e controlada, para conter crise grave sem deixar a Constituição de lado.