É atribuição da Aeronáutica, exceto:
- A)Cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
Errada, porque a repressão a delitos de repercussão nacional e internacional não é atribuição típica da Aeronáutica nessa formulação.
- B)Orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil.
Certa, pois orientar, coordenar e controlar a aviação civil é uma atribuição legal da Aeronáutica.
- C)Contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional.
Certa, porque a Aeronáutica contribui para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional.
- D)Operar o Correio Aéreo Nacional.
Certa, já que operar o Correio Aéreo Nacional integra as funções da Aeronáutica.
- E)Estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante concessão, a infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária.
Certa, pois compete à Aeronáutica estabelecer, equipar e operar a infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária.
Gabarito: A
A questão cobra as atribuições constitucionais e legais da Aeronáutica, que na prática aparecem na Constituição e, principalmente, na Lei Complementar 97/1999. A Aeronáutica cuida de temas como a aviação civil, o correio aéreo, a infraestrutura aeroespacial e a formulação da política aeroespacial nacional. Ou seja: ela está muito ligada ao céu, à logística aérea e à organização do sistema aeronáutico, e não a tarefas típicas de repressão policial. Por isso, a letra A é a exceção. Cooperar com órgãos federais na repressão de delitos de repercussão nacional e internacional, em apoio logístico, de inteligência, comunicações e instrução, é atribuição que a LC 97/1999 associa às Forças Armadas em hipóteses próprias, especialmente no contexto de atuação subsidiária e apoio a órgãos de segurança pública, mas não como missão típica da Aeronáutica nesse recorte da pergunta. As demais alternativas refletem atribuições clássicas da Aeronáutica: orientar, coordenar e controlar a aviação civil; contribuir para a política aeroespacial nacional; operar o Correio Aéreo Nacional; e estabelecer, equipar e operar a infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária. Em prova, quando aparecer esse tema, pense no pacote "aviação civil + espaço aéreo + logística aérea". Resumo de prova: se a alternativa falar de polícia, repressão criminal ou atuação típica de segurança pública, desconfie. Aeronáutica não é "força de batida", é força de organização, controle e apoio do setor aéreo.